公告
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定期監測山林變化計劃
Projecto de fiscalização periódica de mudanças em áreas florestais
市政署為管理、保護及發展山林,並監察經第28/2004號行政法規核准的《公共地方總規章》的遵守情況,計劃由2022年 12 月 05 日至 12 月 31 日(上午 10 時 00 分至下午 17 時00 分)期間,在下列山體範圍內使用航拍器對山林進行拍攝記錄。
Para efeitos de gestão, protecção e desenvolvimento das áreas florestais, e fiscalização do cumprimento do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeia proceder, entre 05 de Dezembro e 31 de Dezembro de 2022 (das 10:00 às 17:00 horas), ao registo de filmagem recorrendo a drone com câmara aérea, no âmbito das colinas abaixo mencionadas:
˙ 路環東北步行徑山體Colina de Trilhos do Nordeste de Coloane
˙ 九澳山山體Colina de Ká Hó
˙ 疊石塘山山體及中央山山體Colina do Alto de Coloane e Colina Central
˙ 龍爪角山山體Colina de Long Chao Kok
˙ 礮台山山體Colina do Morro de Artilharia
˙ 松山山體Colina da Guia
˙ 望廈山山體Colina de Mong Há
˙ 馬交石炮台馬路山體Colina da Estrada de D. Maria II
˙ 大潭山山體Colina da Taipa Grande
˙ 小潭山山體Colina da Taipa Pequena
˙ 氹仔聚龍街周邊山體Colina circundada pela Rua de Choi Long, Taipa
如市民對計劃有任何查詢或意見,可致電市政署市民服務熱線2833 7676或瀏覽市政署網頁www.iam.gov.mo/c/contact/tab/opinions/。
Para fazer consulta ou manifestar opinião sobre o projecto, queira ligar para a Linha do Cidadão, através do número de telefone 28337676 ou consultar a página electrónica do IAM www.iam.gov.mo/p/contact/tab/opinions/.
市政署 謹啟
Instituto para os Assuntos Municipais
收集個人資料聲明 |
根據第8/2005號法律《個人資料保護法》的規定: 1. 本署透過計劃所收集的個人資料只用作管理、保護及發展山林,並監察經第28/2004號行政法規核准《公共地方總規章》遵守情況的用途。 2. 基於履行法定義務,上述資料亦有可能轉交其他有權限實體。 3. 資料當事人有權依法申請查閱、更正或更新存於本署的個人資料。 4. 本署人員在處理個人資料時,均會作出保密及妥善保管的措施,直至該等資料使用完畢及保存期結束,屆時有關資料將按規定銷毀或封存。 |
Declaração de Recolha de Dados Pessoais |
Nos termos da Lei n.º 8/2005 “Lei da Protecção de Dados Pessoais”: 1. Os dados pessoais recolhidos através do Projecto apenas serão utilizados para fins de gestão, protecção e desenvolvimento das áreas florestais e de fiscalização do cumprimento do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2004. 2. Por razões de cumprimento das obrigações legais, esses dados podem ser transferidos para outras entidades competentes. 3. O titular dos dados pode, nos termos da lei, consultar, rectificar e actualizar os dados pessoais na posse deste Instituto. 4. Ao tratar destes dados pessoais, o pessoal deste Instituto toma as devidas medidas de precaução e cumpre o dever de sigilo e de guarda, até terminar o fim a que se destinavam ou expirar o seu prazo de conservação. Neste caso, os dados serão, nos termos das disposições em vigor, destruídos ou bloqueados. |