Instruções a observar no transporte de plantas de decoração para Macau durante o período do 28.º ao 30.º dia do calendário chinês

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Dia : 22/01/2021

1. Na entrada para a RAEM ou no transporte pela RAEM, as plantas de decoração* estão sujeitas, obrigatoriamente, a inspecção fitossanitária pelo IAM;
 
2. Estão isentas de inspecção fitossanitária caso as plantas de decoração (não incluídas as flores cortadas e seus botões frescos; folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas frescas, e ervas, musgos e líquenes) transportadas por Macau sejam de uso pessoal, sendo que cada pessoa apenas pode transportá-las num peso não superior a 1 kg de cada vez, e num peso total inferior a 5 kg por dia;
 
3. Os cidadãos que transportem plantas de decoração para Macau através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco entre 9 e 11 de Fevereiro de 2021 (do 28.º ao 30.º dia do calendário chinês), com peso superior ao indicado no ponto anterior ou com flores cortadas ou botões frescos; ou com folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas frescas e ervas, musgos e líquenes, podem dirigir-se ao posto provisório para a inspecção de plantas de decoração, colocado no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco pelo IAM, para a inspecção fitossanitária;
 
4. O posto provisório para a inspecção de plantas de decoração estará em vigor apenas nas datas atrás referidas, entre as 9h00 e as 22h00;
 
5. Caso se tratem de espécies controladas pela “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção” (CITES), v.g., orquídeas, sarracénias, cicadales, etc., será exigida ainda a autorização prévia de importação, emitida pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
 
6. As plantas de decoração importadas que devam ser sujeitas à inspecção fitossanitária mas se encontrem sem a inspecção serão apreendidas e tratadas pelas autoridades com competência para a sua fiscalização. Além disso, as autoridades competentes irão, de acordo com a lei, efectivar responsabilidade, pela infracção, contra o infractor.
 
* Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória; outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; flores e seus botões cortados para ramos ou para ornamentação, frescos; folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas frescas, e ervas, musgos e líquenes.