Instruções a observar no transporte de flores ou plantas para Macau para o Ano Novo Lunar

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Dia : 23/01/2019

1. Os cidadãos poderão transportar flores ou plantas para Macau para o Ano Novo Lunar, de 2 a 4 de Fevereiro de 2019 (do 28.° ao 30.° dia do calendário chinês), estando contudo sujeitas a inspecção fitossanitária na fronteira; 
      
2. O Posto Provisório para a Inspecção Fitossanitária funcionará apenas no “Posto Fronteiriço das Portas do Cerco”;
 
3. A inspecção fitossanitária temporária vigorará apenas nas datas atrás referidas, entre as 09h00 e as 22h00;
 
4. As flores ou plantas importadas devem destinar-se somente a usufruto próprio e obedecer às seguintes especificidades:
a) Cada pessoa poderá transportar diariamente até 5 kg de flores ou plantas;
b) Cada pessoa poderá transportar diariamente um vaso de plantas com terra e raízes fixas;
c) Cada pessoa poderá transportar diariamente vasos pequenos com peso total igual ou inferior a 5 kg;
d) Cada pessoa poderá transportar diariamente flores com raízes cortadas com peso total não superior a 5 kg, não podendo cada espécie ter um peso superior a 1 kg;
 
5. Os cidadãos que transportem flores ou plantas para Macau devem apresentar o original do documento comprovativo, contendo o carimbo e a assinatura do vendedor, assim como informações relativas à designação do estabelecimento de cultura/aquisição das flores ou plantas, endereço e telefone de contacto do estabelecimento, designação e quantidade da espécie, com vista a facilitar a inspecção fitossanitária a realizar pelo pessoal deste Instituto. Caso se tratem de espécies controladas pela “Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção” (CITES), será exigido ainda um certificado de autorização de importação, emitido pela Direcção dos Serviços de Economia da RAEM;
 
6. Plantas sem raízes: por exemplo, flores com raízes cortadas com peso total igual ou inferior a 1 kg estão isentas de inspecção;
 
7. Plantas aquáticas como narcisos, jacintos, etc. são consideradas plantas sem raízes;
 
8. Plantas importadas que não estejam de acordo com as normas atrás referidas serão apreendidas e tratadas pelas autoridades com competências para a sua fiscalização;
 
9. Caso as pessoas pretendam reaver as plantas apreendidas, devem tratar das formalidades oficiais de requerimento para importação.

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